A proteção do Autista no direito brasileiro: Uma análise histórica evolutiva da proteção às pessoas autistas no brasil rumo à convencionalidade do tema
DOI:
https://doi.org/10.55905/D&Iv2n1-001Keywords:
pessoas com deficiência, autismo, proteção constitucional, inclusão socialAbstract
O presente artigo tem como pretensão analisar, sob um ponto de vista legal, social e comportamental, a questão da proteção constitucional das pessoas com deficiência, com ênfase no autismo, ou seja, como a Constituição Federal de 1988, os princípios constitucionais, leis, projetos de lei, convenções e decretos podem auxiliar para uma progressão na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e como essas leis podem ficar mais eficazes, colocando em prática o ordenamento jurídico existente. Inicialmente, o artigo traz algumas conquistas das pessoas com deficiência no Brasil, de forma cronológica, mostrando os diversos processos, transformações, atualizações que o ordenamento jurídico brasileiro passou no decorrer de todos esses anos. Após, analisa de forma especial sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da igualdade como forma indispensável de situar as pessoas com deficiência nos costumes diários da sociedade. Por fim, possibilidades e proteções legais da inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, como forma de dirimir os preconceitos.
References
BELIZÁRIO FILHO, José; LOWENTHAL, Rosane. A Inclusão Escolar e os Transtornos do Espectro do Autismo. In: SCHMIDT, Carlo (Org.). Autismo, educação e Transdisciplinaridade. Campinas: Papirus (série educação especial), 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 02 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.764/ 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 02 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 02 fev. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 364/2013. Brasília, Distrito Federal, 09/04/2013. Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/02/pcdt-esquizofrenia-livro-2013.pdf. Acesso em 02 fev. 2024.
CAMARGOS JR., W. Autismo Infantil - Sinais Sintomas. In: Transtornos Invasivos do Desenvolvimento. 3 ed. Brasília: Ed. Corde, 2015.
CAMARGOS JR., W. É possível identificar o Autismo Infantil antes dos 2 anos de idade. Revista Autismo, edição de setembro de 2010.
CAVALHERI, S. C. Transformações do modelo assistencial em saúde mental e seu impacto na família. Rev. Brás Enferma; 63(1):51-7, 2015.
CHAVES, S. I. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: Transtorno Global do Desenvolvimento – Autismo. 2018, 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia). Formação Continuada de Professores para o Atendimento Educacional Especializado para obtenção do título de especialista em atendimento educacional especializado. Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará. 2018.
CUNHA, E. Autismo e Inclusão. Psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. 3 eds. Rio de Janeiro. Wak editora, 2015.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos: O Direito de Trabalho, uma Ação Afirmativa. São Paulo: LTr, 2006.
FUMEGALLI, L. (2012). Educação inclusiva: O professor mediando para a vida. São Paulo: Editora Moderna.
GIKOVATE, C. G. Autismo: compreendendo para melhor incluir. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2019.
GLASENAPP, Ricardo. A igualdade como ideia de justiça social para as pessoas com deficiências nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Editora Prismas. 2016.
GLASENAPP, Ricardo. MAGANHINI, Thais Bernardes. Os novos ventos de inclusão social para as pessoas com deficiência trazidos pelo neoconstitucionalismo: a Convenção da ONU como norma constitucional. In “Direito Internacional dos Direitos Humanos III”, XXIII Congresso Nacional CONPEDI / UFPB 2014.
GONZALEZ, E. Necessidades educacionais específicas/ Intervenção psicoeducacional. Porto Alegre-RS: Ed. Artmed, 2017.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis: Obra jurídica, 2007.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
KANNER, PUF. Os Distúrbios Autísticos de Contato Afetivo (in Rocha, P. S. org. Autismos, São Paulo, Escuta, 1997.
LAMPREIA, C. A perspectiva desenvolvimentista para a intervenção precoce no autismo. Campinas, 2017. Estudos de Psicologia Campinas, v. 24, n. 1, jan. Mar. 2017.
LEON, Viviane de; FONSECA, Maria Elisa Granchi. Contribuições do Ensino Estruturado na Educação de Crianças e Adolescentes com Transtornos do espectro do autismo. In: SCHMIDT, Carlo (Org.). Autismo, educação e transdisciplinaridade. 3 ed. Campinas: Ed. Papirus (série educação especial), 2016.
LIMA, Edilson Soares de. Discriminação positiva e o portador de necessidades especiais. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
MENDONÇA, Luiz Eduardo Amaral de. Lei de Cotas Pessoas com Deficiência: A visão Empresarial. São Paulo: LTr, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 35. ed. Revista ampliada e atualizada. São Paulo: Atlas LTDA, 2019.
MORAIS, José Luis Bolzan de. Do direito social aos interesses transindividuais: o Estado e o direito na ordem contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em: https://brasil.un.org/index.php/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 02 fev 2024.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT. Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação. Disponível em:< http://www.oit.org.br/node/472> Acesso em 03 de fevereiro de 2024.
ORTEGA, Francisco. Deficiência, autismo e neurodiversidade. Revista Ciência e saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 67-77, fev. 2019.
PASTORE, José. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. São Paulo: LTr, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SCHMIDT, Carlo. Autismo, educação e transdisciplinaridade. 3 ed. Campinas: Papirus (série educação especial), 2016.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
SPÍNOLA, Grasielly de Oliveira. Autismo: o ideal e o real na efetivação da decisão jurisdicional que implementa políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 4, n. 1, 2014.
WATANABE, Kazuo. Controle Jurisdicional das Políticas Públicas – “Mínimo Existencial e demais Direitos Fundamentais imediatamente judicializáveis. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords.). O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2017.
