DIREITO & INCLUSÃO https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein <p><strong>DIREITO &amp; INCLUSÃO</strong></p> <p>A <em>Revista Direito &amp; Inclusão</em> é uma publicação acadêmica inovadora, idealizada pela UniSantaCruz – Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba, e gerida pela <em>Future Publishers Group</em>. Seu principal objetivo é divulgar à comunidade científica os resultados das pesquisas desenvolvidas na UNISANTACRUZ, bem como de outras Instituições de Ensino Superior (IES), na área de Direito e afins.<br /><br /><strong>ISSN:</strong> 3085-5969<br /><strong>DOI:</strong> 10.55905/</p> FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA pt-BR DIREITO & INCLUSÃO 3085-5969 Política pública de desenvolvimento sustentável e participação cidadã: uma análise de implementação e impacto https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/432 <p>Este estudo tem como objetivo analisar uma política pública sob a perspectiva de seu impacto no desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma abordagem que busca fomentar o crescimento econômico, social e ambiental de maneira equilibrada, considerando a conservação dos recursos naturais e o aprimoramento da qualidade de vida das gerações atuais e futuras. O foco deste estudo é analisar e investigar a política pública de desenvolvimento sustentável, enfatizando a importância da participação cidadã para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Para isso, foram analisados artigos e dados secundários relacionados ao tema buscando entender como a implementação dessas políticas influencia o desenvolvimento sustentável e a participação cidadã, considerando seus impactos e desafios.</p> Ludmila Duarte Moreira Alvares Tereza Cristina Sader Villar Deilton Ribeiro Brasil Copyright (c) 2024 2024-11-25 2024-11-25 1 2 e432 e432 Repensando o conceito do trabalho escravo contemporâneo para a sua erradicação na realidade laboral brasileira https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/431 <p>Esse trabalho científico tece uma análise da significação do trabalho escravo contemporâneo com vistas a normatização brasileira e a previsão em tratados internacionais de direitos humanos, a fim de averiguar em que medida a pluralidade de termos utilizados interfere no combate efetivo da escravidão moderna. Nessa perspectiva, apresenta uma conceituação do trabalho escravo contemporâneo através da dogmática jurídica e da análise interpretativa e sistemática das normas jurídicas, para estabelecer a desnecessidade de uma conceituação expressa do trabalho escravo contemporâneo, tendo em vista que esses mecanismos nos leva a melhor conceituação da conduta exploradora do trabalho humano, para englobar tanto o cerceamento da liberdade de locomoção quanto à proteção da dignidade humana.</p> João Paulo Moreira dos Santos Fabrício Veiga Costa Copyright (c) 2024 2024-11-22 2024-11-22 1 2 e431 e431 Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/429 <p>A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão.</p> Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Copyright (c) 2024 2024-11-22 2024-11-22 1 2 e429 e429 Construção da identificação do racismo na sociedade brasileira: o papel da norma penal em face do enfrentamento do dilema social https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/428 <p>O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma análise de como o direito penal brasileiro, no papel de garantidor da legalidade, pode ser algoz da estruturação e institucionalização do racismo. Para a resposta da problemática, foi utilizada a metodologia dedutiva, análise de estatísticas e visita a autores que atravessam o tema, que permitiram a visualização de lacunas legislativas que viabilizam a perpetuação do ideário da raça construído desde o período pré-abolicionista. Apesar de implementações sobre crimes raciais dentro do ordenamento jurídico, a inserção destas normas não mitiga a conduta racista estruturada e institucionalizada presente nas abordagens policiais e nas sanções penais que sedimentam a população negra como marginalizada.&nbsp;</p> Tathyana Marques de Carvalho Guilherme Domingos de Lucca Hector Luiz Martins Figueira Copyright (c) 2024 2024-10-29 2024-10-29 1 2 e428 e428 Mediação, conciliação e policentrismo https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/427 <p>A mediação e a conciliação são técnicas de solução de conflitos largamente reguladas no direito brasileiro, objetivando pôr fim ao litígio sem que se impinja a pecha de vencido ou vencedor aos transatores, além de possibilitar rapidez e economicidade na consecução do resultado. Leis processuais civis e penais já as admitem há algum tempo, sendo, inclusive, fases obrigatórias em ações cíveis e penais, estas últimas tratando de crimes de menor potencial ofensivo, como previsto na Lei n. 9.099/95. Reforçando a legislação nacional, foi publicada a Lei nº 13.140/2015, autorizando à Administração Pública utilizar a técnica de mediação para solucionar conflitos que a envolvam, seguindo o Código de Processo Civil, que também contêm variados dispositivos regulando o assunto. O fenômeno se consolida velozmente tendo o Conselho Nacional de Justiça deflagrado campanha para que a conciliação fosse utilizada em larga escala, fazendo-se mutirões nos rincões do Brasil. Esse quadro justifica os esforços científicos para o estudo do assunto, e que se fará, no presente artigo, sob o referencial teórico do processo baseado no policentrismo, revelador da participação legítima e constante de todos os sujeitos, nele participantes, sem conotação hierárquica. O método utilizado, hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica, permitirá concluir que é possível, por meio da conciliação e da mediação, encontrar a melhor solução para o litígio, de forma compartilhada, satisfazendo todas as partes.</p> Reginaldo Gonçalves Gomes Copyright (c) 2024 2024-10-29 2024-10-29 1 2 e427 e427 Prisões midiáticas e seus impactos no devido processo: uma análise jurídica e social https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/426 <p>Este artigo explora o fenômeno das prisões midiáticas no Brasil, um tema de grande relevância na contemporaneidade, especialmente em um contexto em que a justiça penal é constantemente exposta ao escrutínio público. A análise se concentra nos efeitos dessa visibilidade exacerbada sobre o devido processo legal, ressaltando como a cobertura excessiva da mídia pode comprometer a presunção de inocência e a imparcialidade judicial. Ao aprofundar-se nas dinâmicas entre a mídia, o Judiciário e a sociedade, o estudo examina como a espetacularização dos casos penais pode criar um ambiente hostil à aplicação equitativa da lei. Além disso, destaca a importância de preservar os direitos fundamentais, como a dignidade humana e a proteção legal, em um cenário de crescente pressão midiática e social. Neste contexto, o artigo busca promover uma reflexão crítica sobre a responsabilidade dos meios de comunicação e do sistema de justiça, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a transparência das ações judiciais e a proteção dos direitos dos indivíduos, a fim de garantir que o princípio da justiça não seja subvertido pela urgência da opinião pública.</p> Raquel de Bonis Fernando Moreira Reis Copyright (c) 2024 2024-10-29 2024-10-29 1 2 e426 e426 Os modelos de juiz e a sua inserção na comunidade: um estudo de caso a partir do filme “o juiz” https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/425 <p>O presente estudo de caso tem por objetivo analisar as representações de modelos de magistrados identificados no filme “O Juiz” e apresentar algumas reflexões da sua interface na comunidade em que se inserem, a partir e para além da teoria de Ronald Dworkin. Este trabalho será baseado em pesquisa teórico-bibliográfica, com a utilização de livros e artigos doutrinários, para verificar que, na perspectiva de Ronald Dworkin, o juiz trabalhará com dois tipos de níveis argumentativos: os argumentos de <em>princípios</em> e os argumentos de <em>política</em>, sendo os princípios erigidos à condição de justificação da estrutura jurídica, política e moral, para garantir os direitos historicamente construídos pela comunidade política e revelar uma resposta justificada com atenção ao contexto social.</p> Faustus Máximus de Araujo Alvim Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa Fabrício Veiga Costa Copyright (c) 2024 2024-10-28 2024-10-28 1 2 e425 e425 Métodos autocompositivos de solução de controvérsias enquanto novo paradigma jurídico para o Século XXI https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/424 <p>A verdadeira revolução ocorrida no Direito levou o Poder Judiciário a recorrer à interdisciplinaridade, buscando elementos que possibilitem observar o ser humano, mais consoante com o novo paradigma ditado pela evolução da sociedade. Assim, a Lei reconheceu a importância da autocomposição.</p> Maria Lucia de Barros Rodrigues Maria Cristina Paciléo Trevisan Copyright (c) 2024 2024-09-26 2024-09-26 1 2 e424 e424 Advocacia e seguro de responsabilidade civil profissional https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/423 <p>No exercício da profissão, o advogado é responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa. O suporte fático e jurídico da responsabilidade civil dos advogados está contido no artigo 32, da Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. Para a compreensão do tema da responsabilidade civil, se faz necessário revisitar as atividades desenvolvidas pelos advogados, notadamente diante das últimas alterações realizadas no Estatuto da advocacia, em especial pelas leis nº 14.365/22 e 14.612/23. O caminho percorrido pretende conduzir a uma compreensão do estado atual da arte sobre aspectos relativos aos seguros de responsabilidade civil no contexto da atuação profissional advocatícia, sobretudo em face recente Circular de n.º 637, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 27 de julho de 2021. Assim, com base no contexto normativo que regulamenta o exercício da profissão de advogado, o artigo analisa aspectos relacionados ao seguro de responsabilidade civil tendo em vista a atuação dos advogados no Brasil. &nbsp;Foi utilizado o método dedutivo na abordagem.</p> Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk Lídia Suellen Noronha Lima Copyright (c) 2024 2024-08-28 2024-08-28 1 2 e423 e423 O abandono de mulheres encarceradas https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/422 <p>O conceito da mulher como “chefe da família” está diretamente relacionado com o rápido aumento da atividade criminosa feminina. A questão do abandono, que ignora os requisitos únicos e as considerações de gênero, é a preocupação mais premente quando se trata dos desafios enfrentados na prisão. É uma percepção generalizada de que as mulheres não só enfrentam punições do Estado, como a prisão, mas também suportam punições sociais, o que envergonha as suas famílias e parceiros, independentemente de o crime ter sido cometido em seu benefício. As consequências do abandono emocional manifestam-se em perturbações comportamentais e psiquiátricas, bem como em desafios de reintegração na sociedade, dificultando o objetivo principal da prisão, que é a reabilitação dos reclusos. Neste trabalho, o objetivo é examinar a situação das mulheres presas em relação à Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal. O foco estará na implementação desta lei, nas disposições aplicáveis ​​especificamente às mulheres e em outros aspectos relevantes relacionados à execução de penas privativas de liberdade para mulheres, incluindo indultos e a Lei nº 13.434/17. O objetivo é obter uma compreensão abrangente da realidade atual. As prisões femininas possuem características distintas que as diferenciam das suas contrapartes masculinas. Embora enfrentem desafios semelhantes, também enfrentam dificuldades únicas.</p> Isabela Cristina de Abreu Pedro Israel Rutte Jéssica Louize dos Santos Buiar Michael Dionísio de Souza Copyright (c) 2024 2024-07-26 2024-07-26 1 2 e422 e422 Apresentação https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/436 Marlon Cordeiro Copyright (c) 2024 2024-07-01 2024-07-01 1 2 e436 e436