Políticas Éticas e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação
A Direito & Inclusão tem um compromisso firme com a promoção e a manutenção dos mais altos padrões de ética na publicação científica. Reconhecemos que, como veículo de disseminação de conhecimento, temos uma responsabilidade significativa na preservação da integridade do registro de pesquisa e na transmissão de informações confiáveis para a sociedade.
Nessa perspectiva, incentivamos todos os autores a aderirem rigorosamente aos princípios éticos em suas submissões, assegurando que suas pesquisas sejam conduzidas e relatadas de maneira transparente, honesta e responsável. Além disso, como editores, estamos cientes de nosso papel único na promoção de boas práticas de pesquisa por meio de políticas editoriais e processos que reflitam os padrões universais de integridade acadêmica.
Embora reconheçamos as particularidades de diferentes campos do conhecimento, entendemos que certos princípios editoriais e éticos são universais e devem ser seguidos por todos os envolvidos no processo de publicação. Acreditamos que a adesão a esses padrões é essencial não apenas para garantir a qualidade e a confiabilidade das publicações, mas também para fortalecer a confiança do público na ciência e em seus resultados.
Promovemos a conduta ética de todas as partes envolvidas na publicação de nosso periódico, incluindo autores, editores, pareceristas, equipe editorial e a editora. Não toleramos plágio ou qualquer outra forma de comportamento antiético. Para garantir isso, a revista Direito & Inclusão tem um compromisso com a ética e a qualidade das publicações, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Seguimos as diretrizes estabelecidas na 2ª Conferência Mundial sobre Integridade em Pesquisa (2nd World Conference on Research Integrity), realizada em Singapura, de 22 a 24 de julho de 2010.
Responsabilidades do Editor:
Decisão de Publicação: O editor é o responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. Suas decisões são orientadas pelas políticas estabelecidas pelo Conselho Editorial, que devem estar em conformidade com as exigências legais vigentes, incluindo questões de difamação, violação de direitos autorais e plágio. O editor pode consultar o Conselho Editorial e os revisores ao tomar essas decisões.
Transparência e Imparcialidade: O editor deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em consideração a raça, gênero, orientação sexual, crenças religiosas, etnia, nacionalidade ou afiliações políticas dos autores.
Confidencialidade: O editor e os membros da equipe editorial devem manter a confidencialidade de todas as informações relativas a um manuscrito submetido, compartilhando-as apenas com os revisores e membros do Conselho Editorial envolvidos.
Divulgação e Conflitos de Interesse: O editor não deve utilizar informações não publicadas de um manuscrito em sua própria pesquisa sem o consentimento explícito e por escrito do autor. O editor também deve abster-se de avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse devido a relações competitivas, colaborativas ou outros vínculos com os autores, empresas ou instituições associadas ao manuscrito.
Investigações e Cooperação: O editor deve tomar as medidas apropriadas quando surgirem questões éticas em relação a um manuscrito submetido ou um artigo já publicado, assegurando a integridade do processo editorial.
Responsabilidades dos Pareceristas:
Contribuição para as Decisões Editoriais: A revisão realizada pelos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e pode também ajudar o autor a aprimorar seu artigo através do feedback fornecido.
Pontualidade: Se um parecerista não se sentir qualificado para avaliar um manuscrito ou souber que não poderá fazê-lo dentro do prazo estipulado, ele deve informar o editor imediatamente.
Confidencialidade: Os manuscritos recebidos para revisão devem ser tratados como documentos confidenciais e não devem ser compartilhados ou discutidos com outras pessoas.
Objetividade: As avaliações devem ser conduzidas de maneira objetiva, com os pareceristas expressando suas opiniões de forma clara e fundamentada em argumentos sólidos.
Reconhecimento de Fontes: Os pareceristas devem identificar trabalhos relevantes que não foram citados pelos autores e alertar o editor sobre qualquer semelhança significativa ou sobreposição entre o manuscrito em questão e outro trabalho publicado de que tenham conhecimento.
Divulgação e Conflitos de Interesse: Informações privilegiadas ou ideias obtidas durante o processo de revisão devem ser mantidas em sigilo e não utilizadas para benefício pessoal. Os pareceristas devem evitar revisar manuscritos em que tenham conflitos de interesse, seja por motivos competitivos, colaborativos ou por outros tipos de vínculos com os autores, empresas ou instituições associadas ao manuscrito.
Responsabilidades dos Autores:
Normas Gerais: Os autores de artigos de pesquisa original devem apresentar uma descrição precisa do trabalho realizado e uma discussão objetiva sobre sua relevância. Todos os dados complementares devem ser representados com exatidão no artigo, que deve fornecer detalhes suficientes para permitir a replicação do estudo por outros pesquisadores. Declarações fraudulentas ou imprecisas são consideradas antiéticas e inaceitáveis.
Originalidade e Plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais e que, caso utilizem o trabalho ou as palavras de outros, isso seja devidamente citado. O plágio em qualquer forma é um comportamento antiético e inaceitável.
Publicação Múltipla ou Redundante: Os autores não devem submeter manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa para mais de uma revista. Submeter o mesmo artigo a mais de uma publicação sem informar os editores e obter seu consentimento é um comportamento antiético e inaceitável.
Reconhecimento de Fontes: O trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido e citado adequadamente. As informações obtidas de forma privada, como em conversas, correspondências ou discussões, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita e por escrito da fonte. Da mesma forma, informações obtidas através de serviços confidenciais, como a revisão de manuscritos ou solicitações de financiamento, não devem ser utilizadas sem permissão expressa do autor.
Autoria: A autoria deve ser limitada àqueles que fizeram contribuições significativas para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos os que contribuíram significativamente devem ser listados como coautores, enquanto aqueles que participaram de aspectos específicos do projeto devem ser reconhecidos como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores aprovam a versão final do manuscrito e concordam com sua submissão para publicação.
Divulgação e Conflitos de Interesse: Todos os autores devem divulgar qualquer conflito de interesse, financeiro ou de outra natureza, que possa influenciar os resultados ou a interpretação do manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser mencionadas.
Correção de Erros: Caso um autor descubra um erro significativo ou uma imprecisão em seu trabalho publicado, ele tem a obrigação de informar imediatamente o editor da revista e cooperar para corrigir o artigo.
Responsabilidades da Editora:
Estamos comprometidos em garantir que a publicidade, reimpressões ou qualquer outra fonte de receita comercial não interfiram ou influenciem as decisões editoriais.
Nossos artigos são submetidos à revisão por pares para assegurar a qualidade da publicação científica.
*Esta declaração baseia-se nas recomendações da Elsevier e nas Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Periódicos do Comitê de Ética na Publicação (COPE).