A possibilidade da criação legislativa de uma nova categoria profissional dos trabalhadores de aplicativos frente ao fenômeno da subordinação algorítmica

Resumen

A presente pesquisa tem como foco o estudo da evolução das relações trabalhistas advindas das evoluções tecnológicas vivenciadas na atualidade e se justifica devido à lacuna existente entre as definições de trabalhador autônomo e empregado formal no contexto das plataformas digitais, amplamente explorada pelas empresas de serviços digitais que têm mantido os trabalhadores desprotegidos pelos direitos advindos da Consolidação das Leis Trabalhistas. O objetivo geral deste artigo é a análise da possibilidade de se criar, no âmbito legislativo, uma nova categoria trabalhista que abranja indivíduos que se encontram trabalhando ligados às plataformas de transporte de passageiros, entregas de itens ou comida, entre outros, bem como demonstrar as tentativas de alteração das normas vigentes e seus reflexos na dinâmica trabalhador-plataforma. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo de pesquisa, de natureza qualitativa e tipo bibliográfico, buscou-se verificar ao final, que a falta de uma categorização específica para os trabalhadores de aplicativos abre margem para a supressão e negligência de direitos.