A problemática jurídica da recusa do fornecedor em prestar serviços ou fornecer produtos por motivações religiosas ou ideológicas

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo geral de pesquisa a análise da recusa do fornecedor na prestação de serviço ou no fornecimento de produtos por motivos religiosos ou ideológicos no contexto jurídico brasileiro. Através de uma abordagem crítica e reflexiva, foram explorados os conflitos entre a liberdade religiosa e o princípio da não discriminação, a fim de pautar se há de fato uma justificativa para tal recusa. Para desvendar as nuances jurídicas e sociais dessa complexa questão, foi utilizado como base os princípios constitucionais, fundamentos jurídicos, leis, revisão bibliográfica com consulta de livros, artigos científicos, teses e dissertações, além de materiais jurisprudenciais e normativos relevantes para o tema, bem como, análise documental com exame aprofundado de documentos oficiais, como leis, decretos, jurisprudência e outros documentos relevantes para a pesquisa. Concluiu-se que, apesar da complexidade do tema, de todas as suas nuances e todos os demais fatores, é possível, ainda que minimamente, haver licitude no ato da recusa de prestação de serviços ou fornecimento de bens a consumidores com diferentes posicionamentos, onde esta possibilidade, estaria mais atrelada à forma da recusa do que à recusa em si. Foi utilizada uma metodologia abrangente para investigar a problemática da recusa de serviços por motivos religiosos e ideológicos, combinando pesquisa teórico-bibliográfica e documental, baseando-se em estudos de casos, em especial, um ocorrido recentemente no Brasil, e outros ocorridos na Europa, onde proprietários se recusaram a atender um casal homossexual em razão de suas crenças. A relevância teórica, prática e sua atualidade é destacada pela diversidade religiosa e ideológica da sociedade brasileira e as proteções jurídicas associadas, onde essa diversidade frequentemente resulta em embates jurídicos, tornando essencial uma análise aprofundada para contribuir com julgamentos mais assertivos na justiça brasileira, onde é crucial para entender as nuances dos casos concretos e para aprimorar a apreciação judicial em situações onde se busca caracterizar escusas absolutórias.