Decisão jurídica, organização e risco: a forma da decisão jurídica em tempos de tensão entre constitucionalismo e democracia

Resumen

A partir de uma abordagem sistêmica, o artigo afasta o dualismo tradicional sobre o qual se ampara o debate teorético da decisão jurídica: a tensão entre segurança x legitimidade para propor uma reconstrução do significado da decisão jurídica não mais em termos de tensão entre segurança e legitimidade, mas sim em termos de organização e risco. E para ser atingindo esse resultado, a pesquiasa analisará algumas formas de distinção presentes nos discursos sobre a decisão jurídica a respeito da sua identidade como diferença em relação a outros tipos de decisão da sociedade; e observará as distinções históricas, em especial nos discursos jurídicos da modernidade, dos ideais de perfeição, correção ou adequação da decisão jurídica. Em um segundo momento, a pesquisa procurará sinalizar o papel da decisão jurídica como forma de sublimação dos riscos sociais, em especial dos riscos políticos, econômicos e individuais; e analisará a relação da decisão jurídica com a organização, quer dizer, com a dimensão institucional responsável pela sua realização prática. Enfim, o artigo reafirma que a unidade analítica de um Estado Democrático de Direito é a relação entre constitucionalismo e democracia e questiona como o Estado Democrático de Direito pode sublimar a tensão entre risco e organização.