A mediação como uma ferramenta capaz de inibir os efeitos dos conflitos familares: a atuacão do Sistema de Mediação Familiar (SMF) da secretaria de estado de justiça de Portugal
DOI:
https://doi.org/10.55905/D&Iv1n1-009Palavras-chave:
mediação familiar, resolução, conflitos, sistema de mediação familiarResumo
Os conflitos ocorrem principalmente quando os interesses econômicos e/ou sociais se contrapõem e a efetividade nas resoluções desses conflitos é insuficiente. O legislador português deu um importante passo para minorar os problemas apresentados e estimular a mediação, ao instituir a Lei 29/2013 – Lei de Mediação em Portugal, que contribuiu para que as partes interessadas possam dialogar. Após os incentivos legais, a reflexão sobre a eficácia das técnicas de mediação aparece como objeto dessa pesquisa, que utilizou material bibliográfico como referência. Ficou evidenciado, por meio da pesquisa e suas reflexões, que resolver os conflitos por meio de sessões de mediação tem surtido efeito positivo na comunidade, pois as obras analisadas relataram as vantagens dessa forma de se decidir as lides.
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