Repensando o conceito do trabalho escravo contemporâneo para a sua erradicação na realidade laboral brasileira

Autores

  • João Paulo Moreira dos Santos
  • Fabrício Veiga Costa

Palavras-chave:

trabalho escravo contemporâneo, essência normativa, dogmática jurídica, dignidade da pessoa humana, precarização do trabalho

Resumo

Esse trabalho científico tece uma análise da significação do trabalho escravo contemporâneo com vistas a normatização brasileira e a previsão em tratados internacionais de direitos humanos, a fim de averiguar em que medida a pluralidade de termos utilizados interfere no combate efetivo da escravidão moderna. Nessa perspectiva, apresenta uma conceituação do trabalho escravo contemporâneo através da dogmática jurídica e da análise interpretativa e sistemática das normas jurídicas, para estabelecer a desnecessidade de uma conceituação expressa do trabalho escravo contemporâneo, tendo em vista que esses mecanismos nos leva a melhor conceituação da conduta exploradora do trabalho humano, para englobar tanto o cerceamento da liberdade de locomoção quanto à proteção da dignidade humana.

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Publicado

2024-11-22

Como Citar

Santos, J. P. M. dos, & Costa, F. V. (2024). Repensando o conceito do trabalho escravo contemporâneo para a sua erradicação na realidade laboral brasileira. DIREITO & INCLUSÃO, 1(2), e431 . Recuperado de https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/431

Edição

Seção

Artigos