Construção da identificação do racismo na sociedade brasileira: o papel da norma penal em face do enfrentamento do dilema social
Palavras-chave:
racismo, direito penal, princípio da legalidade, abolicionismo, lei de drogas, sistema carcerárioResumo
O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma análise de como o direito penal brasileiro, no papel de garantidor da legalidade, pode ser algoz da estruturação e institucionalização do racismo. Para a resposta da problemática, foi utilizada a metodologia dedutiva, análise de estatísticas e visita a autores que atravessam o tema, que permitiram a visualização de lacunas legislativas que viabilizam a perpetuação do ideário da raça construído desde o período pré-abolicionista. Apesar de implementações sobre crimes raciais dentro do ordenamento jurídico, a inserção destas normas não mitiga a conduta racista estruturada e institucionalizada presente nas abordagens policiais e nas sanções penais que sedimentam a população negra como marginalizada.
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