Conformação das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs no direito brasileiro e comparado

Autores

  • Pedro Pereira Pimenta

DOI:

https://doi.org/10.55905/D&Iv2n2-006

Palavras-chave:

Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs, doutrina, jurisprudência, direito comparado

Resumo

A partir de uma abordagem crítico-dedutiva, o artigo apresenta a construção das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs no direito brasileiro e comparado, analisando os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial que conformam o instituto e tendo como objetivo fornecer subsídios aos juristas práticos para a consolidação das DAVs no direito brasileiro, o que aposta em conclusão.

Referências

AFFONSO, Filipe José Medon. Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade. In: Anais do I Encontro Nacional de Biodireito: biotecnologia e relações familiares. São Paulo: Blucher, 2020.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina - CFM. Resolução 1.805/2006. Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2006/1805. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina - CFM. Resolução 1.995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina - CFM. Resolução 2.32/2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2019/2233_2019.pdf. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 jan. 2025.

BRASIL. Código Civil Brasileiro de 2002. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.

BRASIL. Lei 3.268, 30 de setembro de 1957. Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Lei 6.015/1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 28 fev. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. REsp 1.693.718. Relator Marco Aurélio Bellizze. Julgado em 26/03/2019. Publicação DJe 04/04/2019. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201702096423&dt_publicacao=04/04/2019. Acesso em: 14 fev. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. AgR no MI 6.825. Relator Ministro Esdosn Fachin. Julgado em 11/04/2019. Publicação DJe 27/05/2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749934134. Acesso em: 18 jan. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. RE 979.742. Relator Ministro Luís Roberto Barroso. Julgado em 25/09/2024. Publicação DJe 26/11/2024. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=782473076. Acesso em: 05 fev. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. RE 1.212.272. Relator Gilmar Mendes. Julgado em 25/09/2024. Publicação DJe 26/11/2024. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=782473186. Acesso em: 01 fev. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. Tema 952. Relator Ministro Luís Roberto Barroso. Julgado em 25/09/2024. Publicação DJe 26/11/2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5006128&numeroProcesso=979742&classeProcesso=RE&numeroTema=952. Acesso em: 10 fev. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. Tema 1.069. Relator Gilmar Mendes. Julgado em 25/09/2024. Publicação DJe 26/11/2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5703626&numeroProcesso=1212272&classeProcesso=RE&numeroTema=1069. Acesso em: 15 fev. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. AC 1000105-93.2021.8.26.0625. Relator Desembargadora Mary Grün. Julgado em 10/04/2019. Publicação DJ 13/08/2024. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=18211249&cdForo=0. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS: AC 70042509562. Relator Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa. Julgado em 01/06/2011. Publicação DJ 02/06/2011. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/buscas/proc.html?tb=proc. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - BRASIL. TJRS: AC 23453-79.2013.8.21.7000. Relator Desembargador Irineu Mariani. Julgado em 20/11/2013. Publicação DJ 21/11/20213. Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113430626/apelacao-civel-ac-70054988266-rs?ref=serp. Acesso em: 11 fev. 2025.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1. SJDF. ACP 2007.34.00.014809-3. Relator Eduardo Santos da Rocha Penteado. Julgado em 01/12/2010. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/se/sentenca-resolucao-cfm-180596.pdf. Acesso em: 02 fev. 2025.

CHOSSANI, Frank Wendel. O notário e o testamento vital. 2015. Disponível em: https://www.notariado.org.br/blog/notarial/o-notario-e-o-testamento-vital. Acesso em: 28 fev. 2025.

DADALTO, Luciana. História do Testamento Vital: entendendo o passado e refletindo sobre o presente. Mirabilia Medicinæ, n. 4, 2015. Disponível em: https://www.revistamirabilia.com/sites/default/files/medicinae/pdfs/med2015-01-03.pdf. Acesso em: 10 fev. 2025.

DADALTO, Luciana. Reflexos da Resolução CFM 1.995/12. Revista Bioética, v. 21, n. 1, p. 106-112, 2013.

DADALTO, Luciana. Testamento vital (recurso eletrônico). 6. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.

EMANUEL, Ezekiel J.; EMANUEL, Linda L. Living wills: past, present, and future. The Journal of Clinical Ethics, Hagerstown, v. 1, n. 1, p. 1-19, 1990.

GODINHO, Adriano Marteleto. Diretivas antecipadas de vontade: testamento viral, mandato duradouro e sua admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. RIDB, a. 1, n. 2, p. 945-978, 2012.

LÔBO, Paulo. Representação continuada para proteção futura e testamento vital. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-ago-23/representacao-continuada-para-protecao-futura-e-testamento-vital/. Acesso em: 28 fev. 2025.

MALLET, Miguel Tabbal. Testamento Vital. 2015. Disponível em: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2015_2/miguel_mallet.pdf. Acesso em: 08 fev. 2025.

MELO, Vivianne Rodrigues de. Diretivas antecipadas de vontade: construção de bases dogmáticas e jurídicas. Revista de Direito, v. 10, n. 1, p. 251-279, 2018.

OLIVEIRA, Carlos E. Elias de. Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu: o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte? Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, ago. 2023. (Texto para Discussão n. 320). Disponível em: . Acesso em: 09 fev. 2025.

OLIVEIRA, Gabriela de. Testamento vital em face do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/testamento-vital-em-face-do-ordenamento-juridico-brasileiro/586813712. Acesso em: 11 fev. 2025.

PEREIRA, André Gonçalo Dias. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 8, p. 1749-1754, ago. 2006.

TOLEDO, Inês Lopes de Abreu Mendes; SANTOS, Roberta Gonçalves Leite dos. As diretrizes antecipadas da vida como forma de bioética na garantia da dignidade da pessoa humana. Revista de Biodireito e Direito dos Animais. XXIX Congresso Nacional, v. 8, n. 2, p. 41-60, jul./dez. 2022.

VAZ, Henrique C. de Lima. Antropologia filosófica. Vol. I. 8. ed. São Paulo: Loyola, 2006.

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Publicado

2025-12-30

Como Citar

Pimenta, P. P. (2025). Conformação das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs no direito brasileiro e comparado. DIREITO & INCLUSÃO, 2(2). https://doi.org/10.55905/D&Iv2n2-006

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