As IA ’s - Inteligências Artificiais, as tecnologias de informação e sua violência contra as pessoas com deficiência e idosas: rotas de governança regulatória para soluções dos conflitos

Resumo

O presente estudo versa uma nova forma, em comparação ao Direito Positivo tradicional de origem romano-germânica, de se resolver e solucionar conflitos advindos da adoção das IA’s - Inteligências Artificiais, e das tecnologias de informação de modo geral, e sua violência contra as pessoas com deficiência e idosas, de sorte que, a um só tempo, se contemple as contemporâneas e velozes alterações ocorridas na sociedade do risco e da informação em que se vive, estabelecendo-se, de tal modo, uma governança regulatória para estas relações inter-humanas, com o emprego de instrumentos concertados de hard e soft law que atendam às vulnerabilidades inerentes a estas pessoas. Dessa maneira, o método adotado é o dedutivo, sob uma técnica de abordagem bibliográfica e documental, adotando-se uma metodologia própria para o estudo interdisciplinar, principalmente com uso de institutos de Direito Internacional Público, da Integração e Direito Administrativo, como também de Administração Pública, sob uma temática voltada à governança regulatória concertado-deliberativa e resiliente das IA’s - Inteligências Artificiais e das tecnologias de informação de modo geral, bem como às soluções para assegurarem-se os direitos fundamentais das  pessoas com deficiência e idosas, e que sejam capazes de pacificar os conflitos advindos das céleres mudanças hodiernamente vivenciadas.