Aquisição da propriedade rural em parte ideal
DOI:
https://doi.org/10.55905/rmuscv3n1-005Palavras-chave:
propriedade, função social, imóvel rural, parte idealResumo
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da aquisição de propriedade rural em parte ideal inferior ao parcelamento mínimo permitido em lei, fazendo considerações sobre o contrataste da função social da propriedade e as possibilidades do condomínio pro diviso e in diviso. Nesse sentido a pesquisa tratou de trazer dentro do nosso ordenamento e doutrina a tratativa sobre o tema. Ainda traz decisões judiciais sobre alguns casos práticos.
Referências
ANTUNES, Marco Antonio - Artigo - O público e o privado em Hannah Arendt - Universidade da Beira Interior - 2004. Acesso em 2024. Disponível em: https://www.academia.edu/download/39596441/antunes-marco-publico-privado.pdf;
BOBROFF, Bruno Queiroz – Revista dos Tribuinais, Associação dos Registradores do Paraná- ARIPAR, Ed. Thomson 1ª Edição 2023;
Código Civil de 2002 – Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm;
Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná – Foro Extrajudicial, Provimento nº 318/2023 e
COSTA, Stanley e BITTAR, Thiago - Manual do Direito Agrário. Ed. Juspodivm, 3ª Edição: setembro 2023;
DINIZ, Maria Helena - Sistemas de Registros de Imóveis - Ed. Saraiva, 10ª edição - 2012;
Estatuto da Terra – Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm;
GIROLAMO, Ibraim Rocha - TRECCANI, Domênico – BENATTI, José Heder - MENDES, Lilian - CHAVES, Rogério Arthur Friza - Manual de Direito Agrário Constitucional Lições de Direito Agroambiental - 2ª edição - Editora Fórum 2015;
KUMPEL, Victor Frederico - Registro de Imóveis - Ed. YK, 3ª Edição: setembro de 2023;
KUMPEL, Victor Frederico - Tratado Notarial e Registral - Ed. YK, 1ª Edição: março de 2020;
Lei de Registros Públicos – Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015complilada.htm;
Lei do Sistema Nacional de Cadastro Rural – Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5868.htm;
PEIXOTO, Ulisses Vieira Moreira – Direito Imobiliário – Doutrina e Prática, 3ª Edição, Editora Jh Mizuno, 2020;
PORTILHO, Gabriel – Artigo – Loke e a propriedade como direito fundamental - 2016, acesso em 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/locke-e- a-propriedade-como-direito- fundamental/369820017);
SABINO, Jamilson Lisboa - Tratado de Regularização Fundiária Urbana - Ed. Forum, 1ª Edição 2022;
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio - Direito Imobiliário – Teoria e Prática 15ª edição – Editora Forense 2019;
SITE INCRA - acesso em 2024. Disponível em: https://www4.planalto.gov.br/legislacao.
