Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha no contexto brasileiro, bem como examinar os avanços institucionais e os desafios enfrentados na sua aplicação. A pesquisa será realizada por meio de uma revisão crítica da literatura especializada e análise da legislação pertinente. O estudo abordará as mudanças legislativas, as inovações institucionais e os obstáculos enfrentados pelas mulheres em busca de proteção contra a violência doméstica. Além disso, explorará a importância do acolhimento das vítimas, a criação de políticas públicas abrangentes e a formação continuada dos profissionais como elementos essenciais para uma resposta eficaz à violência de gênero. Espera-se contribuir para o aprimoramento das políticas e práticas relacionadas à proteção das mulheres em situação de violência, oferecendo recomendações para fortalecer os sistemas de proteção e promover uma cultura de respeito aos direitos das mulheres.