A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas doutrinárias e a atuação da polícia militar como garantidora do estado democrático de direito

Resumo

O presente artigo científico tem por objeto a análise exaustiva e multidisciplinar do crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, tipificado no artigo 129, parágrafo segundo, do Código Penal brasileiro. Por meio de uma abordagem dogmática, histórico-filosófica e jurisprudencial, investigam-se os elementos constitutivos de cada uma das cinco qualificadoras do tipo penal: incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto. Examina-se a interface indispensável entre a dogmática jurídica e a ciência médico-legal, demonstrando a necessidade do exame de corpo de delito e a atuação do perito oficial para a materialização do delito. Ademais, o estudo analisa detidamente os entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tais como a impossibilidade de afastamento da qualificadora de deformidade permanente por posterior cirurgia estética reconstrutiva e a caracterização da transmissão dolosa de HIV como enfermidade incurável. Sob o prisma constitucional, destaca-se o papel fundamental das forças de segurança pública, de modo especial a Polícia Militar do Paraná (PMPR), como garantidora primária do Estado Democrático de Direito e da incolumidade física dos cidadãos, evidenciando a relevância da preservação do local do crime para a integridade da cadeia de custódia e a eficiência da tutela penal. A metodologia empregada pautou-se na pesquisa bibliográfica e documental, com análise qualitativa de doutrinas clássicas e contemporâneas, legislação e precedentes dos Tribunais Superiores.