Dignidade da pessoa humana e liberdade de expressão: o valor-fonte como qualificador ético da liberdade de expressão no constitucionalismo brasileiro

Resumo

O presente artigo investiga a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, examinando a tensão constitucional entre este direito fundamental e a dignidade da pessoa humana. Adotando a ontognosiologia de Miguel Reale, que concebe a dignidade como valor-fonte anterior e condicionante do sistema jurídico, o trabalho aplica a teoria dos princípios de Robert Alexy e o teste de proporcionalidade para analisar os mecanismos de ponderação disponíveis no direito positivo. A investigação abrange três domínios: o direito constitucional, que reconhece a liberdade de expressão em posição de preferência; o direito penal, através dos crimes contra a honra; e o direito civil, mediante a responsabilidade por dano moral e abuso de direito. O estudo comparado examina os modelos norte-americano, alemão, português e interamericano, revelando diferentes estratégias de balanceamento entre liberdade e dignidade. Conclui-se que o ordenamento brasileiro carece de critérios uniformes e previsíveis para a ponderação, gerando inconsistência na aplicação judicial e efeito inibidor desproporcional sobre a legítima expressão. O trabalho propõe a adoção de parâmetros mais rigorosos de proporcionalidade como solução para harmonizar estes direitos fundamentais.