Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
liberdade religiosa, constituição de 1988, proteção penalResumo
A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão.
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