Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

Palavras-chave:

liberdade religiosa, constituição de 1988, proteção penal

Resumo

A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão.

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2024.

BITTENCOURT, Circe (Org.) Dicionário de datas da história do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007.

BOTO, Carlota. 28 de junho de 1759: reforma pombalina. In: BITTENCOURT, Circe (Org.) Dicionário de datas da história do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007, pp. 145-148.

BRASIL. Constituição (1824) Constituição política do império do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em 3 jul. 2024a.

BRASIL. Constituição (1891) Constituição da república dos estados unidos do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em: 5 out. 2024b.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da república federativa do Brasil. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (2 Região). Ação Civil Pública. Processo n.º 0004747-33.2014.4.02.5101 (2014.51.01.004747-2), movida pelo Ministério Público Federal contra GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2024c.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.

GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito, religião e sociedade no estado constitucional. Lisboa: IDILP, 2012.

HUNGRIA, Nélson; LACERDA, Romão Côrtes; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao código penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, vol. VIII.

HORTA, Luiz Paulo. (Org.) Sagrado e profano: XI retratos de um Brasil fim de século. Rio de Janeiro: Agir, 1994.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV, direitos fundamentais. 4 ed. Coimbra: Coimbra, 2008.

MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Liberdade religiosa: o ensino religioso na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Curitiba: Juruá, 2015.

MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no estado constitucional democrático brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, jul.dez. 2011.

OLIVEIRA, Marcos Marques. As origens da educação no Brasil: da hegemonia católica às primeiras tentativas de organização do ensino. Revista Ensaio, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, pp. 945-958, out./dez. 2004.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. A aplicação de regras religiosas de acordo com a lei do Estado: um panorama do caso brasileiro. Revista da AGU, v. 41, pp. 9-42, 2014.

RIOS, José Arthur. Sentimento religioso no Brasil. In: HORTA, Luiz Paulo. (Org.) Sagrado e profano: XI retratos de um Brasil fim de século. Rio de Janeiro: Agir, 1994, pp. 21-46.

SCAMPINI, José. A liberdade religiosa nas constituições brasileiras. Petrópolis: Vozes, 1978.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; LELIS, Henrique Rodrigues Lelis. O Neopentacostalismo versus religiões de matriz Africana: uma análise sobre a restrição ao direito à liberdade religiosa. In: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; MARTINS, Rui Decio (Org.). Direitos e Garantias Fundamentais I. CONPEDI Curitiba, 2016. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/z23nop3l/9r137y1vFr010Lcu.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2024.

Downloads

Publicado

2024-11-22

Como Citar

Morais, M. E. S. N. P. (2024). Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. DIREITO & INCLUSÃO, 1(2), e429. Recuperado de https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/429

Edição

Seção

Artigos