O abandono de mulheres encarceradas
Palavras-chave:
mulher, abandono, cárcereResumo
O conceito da mulher como “chefe da família” está diretamente relacionado com o rápido aumento da atividade criminosa feminina. A questão do abandono, que ignora os requisitos únicos e as considerações de gênero, é a preocupação mais premente quando se trata dos desafios enfrentados na prisão. É uma percepção generalizada de que as mulheres não só enfrentam punições do Estado, como a prisão, mas também suportam punições sociais, o que envergonha as suas famílias e parceiros, independentemente de o crime ter sido cometido em seu benefício. As consequências do abandono emocional manifestam-se em perturbações comportamentais e psiquiátricas, bem como em desafios de reintegração na sociedade, dificultando o objetivo principal da prisão, que é a reabilitação dos reclusos. Neste trabalho, o objetivo é examinar a situação das mulheres presas em relação à Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal. O foco estará na implementação desta lei, nas disposições aplicáveis especificamente às mulheres e em outros aspectos relevantes relacionados à execução de penas privativas de liberdade para mulheres, incluindo indultos e a Lei nº 13.434/17. O objetivo é obter uma compreensão abrangente da realidade atual. As prisões femininas possuem características distintas que as diferenciam das suas contrapartes masculinas. Embora enfrentem desafios semelhantes, também enfrentam dificuldades únicas.
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