A “FERRAMENTA” CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

Resumo

Os profissionais da área contábil possuem hoje uma fonte muito rica de orientação e direcionamento na preparação e utilização das demonstrações contábeis das entidades comerciais, industriais e outras.   Criado para buscar soluções, através de uma extensa consulta a todos aqueles que possam ser afetados, o CPC se direciona para as questões regulamentares à medida que reúne entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental para, de forma única, buscar o consenso para a atualização, modernização e internacionalização das normas contábeis no país.   A sua criação se deu através da Resolução CFC No. 1055/05 e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre os procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. A origem do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado através da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: - ABRASCA -  Associação Brasileiras das Companhias Abertas A entidade tem como princípio maior o aprimoramento das práticas de política e de administração empresarial, no que se refere ao mercado de capitais, base na qual devem ser inseridas as boas práticas de governança corporativa. Possui aproximadamente cerca de 170 associadas, entre as quais estão incluídas as maiores e melhores empresas do País, é dirigida por um conselho diretor, representante das associadas, com cerca de 70 membros, que, por sua vez, elege a diretoria. (Fonte : www.cpc.org.br)   - APIMEC NACIONAL -  Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais As principais atividades da Associação vão desde cursos básicos até MBAs [Master of Business Administration], reuniões com empresas, visitas a parques fabris, seminários, palestras, mesas redondas, reuniões técnicas e participação em comitês e comissões. A APIMEC oferece ainda programa de certificação nacional e internacional, Prêmios e Selos Assiduidade APIMEC. (Fonte : www.cpc.org.br)         BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo É uma instituição privada, sem fins lucrativos, pertencente às sociedades corretoras e que atua sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que lhe confere o poder de auto-regulação. (Fonte : www.cpc.org.br)     CFC - Conselho Federal de Contabilidade; Tem por finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade [CRC]. Promover o desenvolvimento da profissão contábil, primando pela ética e qualidade na prestação dos serviços, realizando o registro e a fiscalização de profissionais e organizações contábeis, atuando como fator de proteção da sociedade e ser reconhecido como um Conselho atuante e representativo da profissão contábil [...]. Entre suas diretrizes, destaque para o fortalecimento da imagem do Sistema CFC/CRCs e do profissional da contabilidade, a otimização do registro e da fiscalização e ampliação política e social do contabilista. (Fonte : www.cpc.org.br)   - FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Principais objetivos da Fipecafi: realizar pesquisas, desenvolver e promover a divulgação de conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial; incentivar a participação de professores e estudantes em congressos e seminários com trabalhos científicos; produzir e incentivar a produção de livros, artigos, papers e material científico no seu campo; financiar laboratórios de pesquisa nas áreas de contabilidade, finanças, atuária, logística, tecnologia da informação e outros correlatos; implementar bolsas de estudo para a formação de docentes dessas áreas nos níveis de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado; promover a internacionalização da Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de São Paulo; promover cursos e consultorias. (Fonte : www.cpc.org.br)   IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - discutir, desenvolver e aprimorar as questões éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador e, ao mesmo tempo, atuar como portavoz dessas categorias diante de organismos públicos e privados e da sociedade em geral; - auxiliar na difusão e na correta interpretação das normas que regem a profissão, possibilitando aos profissionais conhecê-las e aplicá-las de forma apropriada, contribuindo para a criação e a manutenção de um mercado sadio, regido pela ética profissional; - atuar, também, no conjunto das entidades de ensino colaborando para o aprimoramento da formação profissional, por meio da divulgação das atribuições, do campo de atuação e da importância do trabalho do auditor independente em nossa sociedade. (Fonte : www.cpc.org.br)             Cada entidade que compõem o CPC designa dois membros para representá-los, em sua maioria contadores, que não recebem nenhuma remuneração por isto. São convidados também, para participarem das reuniões, representantes de outros órgãos de classe, como: Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Secretaria da Receita Federal; Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Também, poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.   Este grupo de pessoas, formularão pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações a serem seguidas pela classe contábil. Os pronunciamentos técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. Já, as orientações e interpretações poderão ou não, passar pelas audiências públicas. Conforme o regimento interno do CPC, nos artigos 3º. ao 8º., estabelece como deverá ocorrer o funcionamento do CPC referente a periodicidade das reuniões, a convocação dos membros, a realização das votações e aprovações das matérias. Neste regimento, artigos 14 e 15, estabelecem sobre os conceitos doutrinários, estrutura técnica, os procedimentos a serem aplicados, bem como da divulgação e interpretações dadas aos pronunciamentos emitidos. A Coordenadoria do CPC é composta de 4 (quatro) Coordenadores, a saber: Coordenador de Operações, Coordenador de Relações Institucionais, Coordenador de Relações Internacionais e Coordenador Técnico, e respectivos Vice-Coordenadores, com mandatos de 2 (dois) anos, com possibilidade de reeleição   Conforme o Regimento Interno do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC – as funções e atribuições das coordenadorias estão assim distribuídas:   .  Coordenadoria de operações providenciar junto ao CFC as ações necessárias para firmar convênios visando à adoção dos atos do CPC pelas entidades interessadas na matéria técnica; propor ao CFC, depois de aprovado pelo CPC, a assinatura de contratos, acordos, convênios ou quaisquer outras formas de colaboração ou cooperação para o atendimento dos seus objetivos;dar posse aos membros do CPC;manter os livros de posse dos membros do CPC e os de posse dos Coordenadores e Vice-coordenadores e controlar seus respectivos mandatos;elaborar o Termo de Posse dos membros, que deve ser aprovado pelo CPC; providenciar junto ao CFC, depois de aprovadas pelo CPC, a viabilização das audiências públicas e das divulgações previstas neste regimento;providenciar junto ao CFC: estrutura física, biblioteca, recursos humanos, tecnológicos e outros para o pleno atendimento dos objetivos do CPC;providenciar junto ao CFC para que este proceda à divulgação, inclusive por via eletrônica, dos atos do CPC e edite, no mínimo a cada seis meses, material de divulgação de tais atos;solicitar ao CFC ações que visem fomentar a divulgação dos atos e decisões do CPC nas entidades de ensino contábil no Brasil;encaminhar ao CFC, após aprovação, os Pronunciamentos para homologação do seu Plenário;dar conhecimento ao CFC das formações dos Grupos de Trabalho;recepcionar as demandas advindas do CFC e, quando aplicável, dar o encaminhamento necessário no âmbito interno do CPC;convocar os Presidentes para a Assembléia de que trata o Art. 33;elaborar as atas das reuniões do CPC e das Assembleias dos Presidentes;elaborar, com o auxílio dos demais membros do CPC, o Relatório de Atividades de que trata o Art. 38 e solicitar ao CFC para que efetue sua divulgação; eoutras que lhe venham a ser solicitadas pelo CPC.   Coordenadoria de Relações Institucionais do CPC: manter os contatos necessários para gestionar junto às entidades reguladoras para aderirem e aprovarem os procedimentos técnicos recomendados pelo CPC;coordenar a representação do CPC junto às entidades que o compõem, aos governos Federal, Estaduais e Municipais, em suas esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, às agências reguladoras, às organizações não governamentais, à imprensa em matéria não técnica e à sociedade civil organizada;assinar toda correspondência necessária ao relacionamento do CPC com terceiros nacionais;preparar e/ou revisar os Comunicados e Boletins do CPC;propor ao CPC a data das eleições e posse para os representantes das entidades que o compõem;outras que lhe venham a ser solicitadas pelo CPC.         Coordenadoria de Relações Internacionais do CPC: coordenar a representação  do CPC junto aos organismos internacionais governamentais e privados;assinar toda correspondência necessária ao relacionamento do CPC com terceiros internacionais; acompanhar e reportar todos os assuntos que estejam sendo discutidos pelas principais entidades internacionais que regem as regras contábeis;preparar e/ou revisar Comunicados e Boletins do CPC para serem disponibilizados no exterior. Coordenadoria Técnica do CPC: convidar, depois de aprovado pelo CPC, os membros dos Grupos de Trabalho que objetivarão a consecução dos objetivos previstos neste regimento, disso informando ao CFC;elaborar pauta, convocar, coordenar as reuniões do CPC;representar o CPC junto à imprensa nas matérias técnicas; eoutras que lhe venham a ser solicitadas pelo CPC.       Calendário de reuniões para último quadrimestre de 2016   Data               Título                                                 Local 02/09/2016    121ª. Reunião do CPC                  CRC-SP 07/10/2016    122ª. Reunião do CPC                  CRC-SP 04/11/2016    123ª. Reunião do CPC                  CRC-SP 02/12/2016    124ª. Reunião do CPC                  CRC-SP       Abaixo, seguem os pronunciamentos emitidos   Documento Título Data Aprovação Data Divulgação CPC 00 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro 02/12/2011 15/12/2011 CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos 06/08/2010 07/10/2010 CPC 02 Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis 03/09/2010 07/10/2010 CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa 03/09/2010 07/10/2010 CPC 04 Ativo Intangível 05/11/2010 02/12/2010 CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas 03/09/2010 07/10/2010 CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil 05/11/2010 02/12/2010 CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais 05/11/2010 02/12/2010 CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários 03/12/2010 16/12/2010 CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) 30/10/2008 12/11/2008 CPC 10 Pagamento Baseado em Ações 03/12/2010 16/12/2010 CPC 11 Contratos de Seguro 05/12/2008 17/12/2008 CPC 12 Ajuste a Valor Presente 05/12/2008 17/12/2008 CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 05/12/2008 17/12/2008 CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I) - Transformado em OCPC 03 CPC 15 Combinação de Negócios 03/06/2011 04/08/2011 CPC 16 Estoques 08/05/2009 08/09/2009 CPC 17 Contratos de Construção 19/10/2012 08/11/2012 CPC 18 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto 07/12/2012 13/12/2012 CPC 19 Negócios em Conjunto 09/11/2012 23/11/2012 CPC 20 Custos de Empréstimos 02/09/2011 20/10/2011 CPC 21 Demonstração Intermediária 02/09/2011 20/10/2011 CPC 22 Informações por Segmento 26/06/2009 31/07/2009 CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro 26/06/2009 16/09/2009 CPC 24 Evento Subsequente 17/07/2009 16/09/2009 CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 26/06/2009 16/09/2009 CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis 02/12/2011 15/12/2011 CPC 27 Ativo Imobilizado 26/06/2009 31/07/2009 CPC 28 Propriedade para Investimento 26/06/2009 31/07/2009 CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola 07/08/2009 16/09/2009 CPC 30 Receitas 19/10/2012 08/11/2012 CPC 31 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada 17/07/2009 16/09/2009 CPC 32 Tributos sobre o Lucro 17/07/2009 16/09/2009 CPC 33 Benefícios a Empregados 07/12/2012 13/12/2012 CPC 34 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais (Não editado) CPC 35 Demonstrações Separadas 31/10/2012 08/11/2012 CPC 36 Demonstrações Consolidadas 07/12/2012 20/12/2012 CPC 37 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade 05/11/2010 02/12/2010 CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração 02/10/2009 19/11/2009 CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação 02/10/2009 19/11/2009 CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação 01/06/2012 30/08/2012 CPC 41 Resultado por Ação 08/07/2010 06/08/2010 CPC 42 Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária (Não editado) CPC 43 Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 41 03/12/2010 16/12/2010 CPC 44 Demonstrações Combinadas 02/12/2011 02/05/2013 CPC 45 Divulgação de Participações em outras Entidades 07/12/2012 13/12/2012 CPC 46 Mensuração do Valor Justo 07/12/2012 20/12/2012 CPC PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos 04/12/2009 16/12/2009       Em 2011 foi criada a FACPC que é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com o objetivo de assistir, promover, apoiar, incentivar e desenvolver ações científicas, tecnológicas, educacionais, culturais e sociais, que visem o desenvolvimento das ciências contábeis, precipuamente por meio do apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. A FACPC tem como principais objetivos: Viabilizar de maneira sustentável as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC:Participação de membros do CPC nas audiências sobre novas normas internacionais;Participação de membros do CPC em fóruns internacionais;Divulgação do processo de convergência por todo Brasil.Promover e fomentar projetos que visem o desenvolvimento da Contabilidade e áreas afins e conexas e a adequação das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais;Buscar parcerias e incentivar a participação de pessoas, empresas e outras entidades públicas ou privadas em projetos;Desenvolver atividades educativas, tais como cursos, simpósios, seminários, congressos, conferências, palestras ou quaisquer outros eventos;Realizar estudos e pesquisas;Divulgar, publicar e distribuir informações, dados, trabalhos, estudos e documentos;Colaborar ou participar de programas governamentais ou desenvolvidos por entidades privadas ou da sociedade civil que afetem ou sejam afins às suas áreas de atuação;Organizar e manter intercâmbio com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras relacionadas com seus campos de atuação.     É muito importante que cada profissional da classe contábil, direcione uma parte de seu tempo para um estudo mais aprofundado em cada CPC, afim de, assegurar as suas decisões em relação ao assunto. Desta forma, com esta “ferramenta” denominada CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a classe contábil poderá homogeneizar os procedimentos da elaboração e estruturação das demonstrações contábeis, bem como, a classificação e lançamentos contábeis, além de, principalmente, atender as normas internacionais de contabilidade.