Santos TF dos, Santos F da S. A (in)admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos frente à estrutura de regra da norma constitucional: um olhar sob o punitivismo penal e a falsa ideia de efetividade do sistema jurídico. DI [Internet]. 28º de agosto de 2026 [citado 2º de outubro de 2026];3(1). Disponível em: https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/571