Morais MESNP. Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. D&I [Internet]. 22º de novembro de 2024 [citado 25º de maio de 2026];1(2):e429. Disponível em: https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/429