Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. “A Constitucionalidade Da Concordata Brasil-Santa Sé, De 13 De Novembro De 2008”. DIREITO & INCLUSÃO 2, no. 2 (dezembro 30, 2025). Acessado maio 31, 2026. https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/532.