Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. “Aspectos Da proteção Constitucional E Penal Da Liberdade Religiosa No Ordenamento jurídico Brasileiro”. DIREITO & INCLUSÃO 1, no. 2 (novembro 22, 2024): e429. Acessado maio 25, 2026. https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/429.