Santos, T. F. dos e Santos, F. da S. (2026) “A (in)admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos frente à estrutura de regra da norma constitucional: um olhar sob o punitivismo penal e a falsa ideia de efetividade do sistema jurídico”, DIREITO & INCLUSÃO, 3(1). doi: 10.55905/DIv3n1-005.