MORAIS, M. E. S. N. P. A constitucionalidade da Concordata Brasil-Santa Sé, de 13 de novembro de 2008. DIREITO & INCLUSÃO, [S. l.], v. 2, n. 2, 2025. DOI: 10.55905/D&Iv2n2-002. Disponível em: https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/532. Acesso em: 31 maio. 2026.