MORAIS, M. E. S. N. P. Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. DIREITO & INCLUSÃO, [S. l.], v. 1, n. 2, p. e429, 2024. DOI: 10.55905/D&Iv1n2-003. Disponível em: https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/429. Acesso em: 25 maio. 2026.