MORAIS, M. E. S. N. P. Laicidade ou laicismo?: Definindo o conceito de laicidade estatal no estado democrático por intermédio do estudo dos sistemas de relações entre estado e religião. DIREITO & INCLUSÃO, [S. l.], v. 1, n. 1, p. e417 , 2024. DOI: 10.55905/D&Iv1n1-006. Disponível em: https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/417. Acesso em: 30 abr. 2026.