Santos, T.F. dos e Santos, F. da S. 2026. A (in)admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos frente à estrutura de regra da norma constitucional: um olhar sob o punitivismo penal e a falsa ideia de efetividade do sistema jurídico. DIREITO & INCLUSÃO. 3, 1 (ago. 2026). DOI:https://doi.org/10.55905/DIv3n1-005.