Advocacia e seguro de responsabilidade civil profissional
Palavras-chave:
exercício da advocacia, responsabilidade civil, seguro de responsabilidade civil, erros e omissõesResumo
No exercício da profissão, o advogado é responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa. O suporte fático e jurídico da responsabilidade civil dos advogados está contido no artigo 32, da Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. Para a compreensão do tema da responsabilidade civil, se faz necessário revisitar as atividades desenvolvidas pelos advogados, notadamente diante das últimas alterações realizadas no Estatuto da advocacia, em especial pelas leis nº 14.365/22 e 14.612/23. O caminho percorrido pretende conduzir a uma compreensão do estado atual da arte sobre aspectos relativos aos seguros de responsabilidade civil no contexto da atuação profissional advocatícia, sobretudo em face recente Circular de n.º 637, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 27 de julho de 2021. Assim, com base no contexto normativo que regulamenta o exercício da profissão de advogado, o artigo analisa aspectos relacionados ao seguro de responsabilidade civil tendo em vista a atuação dos advogados no Brasil. Foi utilizado o método dedutivo na abordagem.
Referências
BRAGA NETTO, Faria. FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara Carrá. O seguro E&O: uma evidência a favor da releitura da gradação da culpa. In. JUNQUEIRA, Thiago. GOLDBERG, Ilan. Temas atuais de direito dos seguros. Tomo I. 1. Ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.
FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 3: responsabilidade civil. 10 ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva: 2012.
GOMES, Orlando. Contratos. Atualizado por Humberto Theodoro Junior. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro, volume IV: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
JUNQUEIRA, Thiago. Aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do seguro E&O de advogados. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. 13–28, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v5i1.193. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/193. Acesso em 30/08/2023.
LINS, Thiago Drummond de Paula. In. MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da C. Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais. Grupo GEN, 2016. E-book. ISBN 9788530972394. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530972394/. Acesso em: 16 ago. 2023.
LÔBO, Paulo Luiz. Comentários ao Estatuto da Advocacia. 2 ed. Brasília, DF: Livraria e Editora Brasília Jurídica: Conselho Federal da OAB, 1996.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Do Direito das Obrigações: Adimplemento e Extinção das Obrigações, Volume V, Tomo II. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GUIMARÃES, Vynicius Pereira. Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance: natureza do dano e aplicabilidade à seara médica. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. 29–59, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i1.190. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/190. Acesso em: 7 set. 2023.
MIRANDA, Pontes de. Direito das obrigações: contrato de seguro. Coleção Tratado de Direito Privado: parte especial, 46. Atualizado por Bruno Miragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
MIRANDA, Pontes de. Direito das obrigações: direitos das obrigações, fatos ilícitos absolutos, responsabilidade, danos causados por animais, coisas inanimadas e danos, estado e servidores, profissionais. Atualizado por Rui Stoco. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, (coleção tratado de direito provado: parte especial, 53).
PIMENTA, Melissa Cunha. Seguro de responsabilidade civil: com comentários à jurisprudência atualizada do STJ.2. Ed.rev.atual. São Paulo: Editora Dialética, 2021. E-book.
PIOVEZAN, Giovani Cárrio. FREITAS, Gustavo Tuller Oliveira. Org. Estatuto da advocacia e da OAB comentado. Curitiba: OAB/PR, 2015, p. .31. Disponível em: http://www2.oabpr.org.br/downloads/ESTATUTO_OAB_COMENTADO.pdf. Acesso em 07/08/2023.
PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos fundamentais do Direito Civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2011.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SOUZA, Bárbara Bassani de. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. https://www.tjrs.jus.br/novo/centro-de-estudos/wp-content/uploads/sites/10/2021/08/SEGURO-DE-RESPONSABILIDADE-CIVIL-PROFISSIONAL.pdf. Acesso em 30/08/2023.
TEPEDINO, Gustavo. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Comentários ao Novo Código Civil: das várias espécies de contrato, do contrato de mandato, da comissão, da agência e distribuição, da corretagem, do transporte. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v.10.
TZIRULNIK, Ernesto. O futuro do seguro de responsabilidade civil. In. NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Doutrinas essenciais: responsabilidade civil Volume II. Direito das obrigações e direito negocial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
VENOSA, Sílvio de Salva. Direito Civil: responsabilidade civil. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VENTURI, Thais Goveia Pascoaloto. Responsabilidade civil preventiva: a proteção contra a violação dos direitos e a tutela inibitória material. São Paulo: Malheiros, 2014.